TJMG suspende escalonamento de descontos no vale-refeição dos servidores de Elói Mendes, MG
10/05/2025
(Foto: Reprodução) Decisão garante que os pagamentos referentes ao mês de maio voltem a seguir os moldes anteriores à mudança. TJMG suspende escalonamento de descontos no vale-refeição dos servidores de Elói Mendes
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, por meio de liminar, o decreto da Prefeitura de Elói Mendes (MG) que reduzia o valor do vale-refeição dos servidores municipais.
📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp
A decisão, publicada na sexta-feira (9), garante que os pagamentos referentes ao mês de maio voltem a seguir os moldes anteriores à mudança, com o valor integral de R$ 600, conforme previsto em contrato.
A medida atende parcialmente a um pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha, Elói Mendes e Paraguaçu (Sindiserva). Segundo o sindicato, o decreto assinado pelo prefeito Natal Cadorini (Solidariedade) em 28 de abril surpreendeu a categoria, que afirma não ter sido previamente informada ou consultada sobre os cortes.
O decreto previa um escalonamento dos descontos no benefício, de forma que servidores com salários mais altos sofressem uma redução maior no valor do vale-refeição. O percentual de desconto chegava a 70% para os vencimentos mais elevados e diminuía progressivamente, até isentar estagiários e funcionários que recebem menos de R$ 2 mil. Os descontos começaram a ser aplicados já na folha de pagamento de abril.
Prefeitura de Elói Mendes
Reprodução EPTV
A prefeitura justificou a medida como uma tentativa de adequação às exigências do Tribunal de Contas de Minas Gerais, diante do comprometimento excessivo do orçamento com folha salarial. Em 2023, o município registrou gastos com pessoal superiores a 95% da receita corrente líquida, extrapolando os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Apesar disso, segundo o Sindiserva, o decreto deveria ter sido submetido à apreciação da Câmara Municipal antes de ser implementado, o que não ocorreu.
Com a suspensão dos efeitos do decreto, os valores do auxílio voltam ao patamar definido pela Lei Municipal nº 1476, de 17 de dezembro de 2015, que passou por atualizações ao longo dos últimos anos. A mais recente, em 2024, fixou o vale-refeição em R$ 600 mensais.
O sindicato informou ainda que pretende ingressar com nova ação na Justiça, desta vez buscando o ressarcimento dos valores descontados em abril. A EPTV procurou a Prefeitura de Elói Mendes para um posicionamento, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas
