Nova lei prevê multa de até R$ 28,8 mil para quem abandonar animais nas ruas de Poços de Caldas
28/09/2026
(Foto: Reprodução) Lei prevê multa de até R$ 28,8 mil para quem abandonar animais nas ruas de Poços de Caldas
A Câmara de Poços de Caldas (MG) aprovou um projeto que pune quem abandonar animais nas ruas. A multa pode ultrapassar R$ 28 mil.
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O projeto de lei altera o Código de Posturas e proíbe expressamente o abandono de animais domésticos ou domesticados em vias e lugares públicos, sob multas que variam de 50 a 5 mil Unidades Fiscais do Município (UFM), o que corresponde a R$ 288 a R$ 28,8 mil.
"É um crime. E é uma crueldade você simplesmente pegar e abandonar um cachorro que você não quer mais ficar, colocar na rua, um gato da mesma forma, deixar cavalo solto", afirma o secretário municipal de Serviços Públicos de Poços de Caldas, Celso Donato de Morais Filho.
Poços de Caldas aprova lei que multa abandono animal
Divulgação
A lei aguarda a sanção do prefeito Paulo Ney (PSD) e depois deve passar por regulamentação. De acordo com o secretário, a aplicação deverá envolver as secretarias municipais de Governo, Meio Ambiente, Saúde e Serviços Públicos.
Donato pede que a população colabore para a identificação dos infratores, com fotos e vídeos do abandono.
"Para ser aplicada a multa, é preciso que o infrator seja detectado. Só avisar que o animal está solto, mas não saber quem era o dono, a gente não consegue fazer a aplicabilidade dessa penalidade. Poços de Caldas se torna cada vez mais uma cidade videomonitorada, em que a gente pode buscar, por meio das câmeras, quem abandonou. Então, é uma ação conjunta", afirmou.
A nova legislação vem em complementação a outra, aprovada em junho, que pune quem deixa animais domésticos sozinhos em imóveis particulares por mais de 36 horas. Neste caso, a multa pode chegar a R$ 5.760. Valor que pode dobrar em caso de reincidência.
Abandono de animais perigosos
Segundo informações do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) encaminhadas à Câmara Municipal,
Poços de Caldas 15 pitbulls foram recolhidos, resgatados ou encontrados em situação de abandono no município entre abril e novembro de 2025 e entre janeiro e agosto de 2026.
Dos 15 animais recolhidos, cinco foram devolvidos aos tutores, um foi encaminhado para adoção, sete continuam sob custódia do CCZ e dois morreram durante o período de custódia.
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